Audiência pública sobre o Fundef reúne mais de 2 mil professores

A convite do deputado JHC (PSB/AL), mais de 2000 professores, de 46 municípios, lotaram o teatro Gustavo Leite, no Centro de Convenções, para reivindicar direitos legítimos em audiência pública. 

A audiência aconteceu na tarde desta terça-feira, 26, em mais uma iniciativa do presidente da Comissão Externa da Câmara para Fiscalizar os recursos do Fundeb/Fundef, deputado JHC (PSB/AL), que mobilizou os órgãos de Fiscalização, controle e as instituições representativas para discutir a destinação dos precatórios do Fundef, principalmente em Alagoas, onde JHC é o presidente estadual do PSB, partido que tem encampado a bandeira da Educação.

Os recursos – que em Alagoas giram em torno de R$ 1 bilhão – são referentes a parcelas calculadas de forma equivocada, valores que já deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros, nos termos da legislação.  A partir da interpretação de indicativos constitucionais e previsões na lei do Fundef, JHC tem mobilizado professores e órgãos de fiscalização para que haja uma ampla discussão sobre o correto procedimento de apuração, liberação e aplicação desses precatórios.

JHC abriu as falas do evento agradecendo a mobilização da Educação e a participação dos órgãos e instituições. 

“É muito gratificante ver esse auditório lotado. Nosso objetivo sempre será envolver a sociedade nesse tipo de discussão, fazendo com que o trabalhador tenha papel de destaque, seja protagonista na luta pelo seu direito. O que queremos aqui é que o professor receba o reconhecimento que merece, que esses recursos sejam, de fato, destinados para a educação, respeitados os 60% dos profissionais do Magistério”, avaliou JHC.

A fala foi seguida e ratificada pelos demais oradores, na qual a Prefeita da Barra de Santo Antônio e o Prefeito de Jacuípe se fizeram presentes ao evento e aquela afirmou; “Não assinei o TAC e assim que tivermos uma base legal nos pagaremos os 60% aos Professores”.

O Vereador Cidário, de Igreja Nova e representante da Uveal, afirmou que as leis devem ser para proteger e defender os direitos dos Professores e não o contrário, no mesmo sentido afirmou a presidente da CUT em Alagoas e o representante da OAB, Dr. Walter Laranjeiras. 

O TCU também se manifestou na audiência no sentido dos recursos serem totalmente para a Educação, mas sem uma definição para os 60%. Assim, o Deputado JHC disse não abrir mão dos valores devidos aos Professores e já estar ingressando com ações no Superior Tribunal para pedir a retificação do documento do TCU.

O presidente da Uveal Hugo Wanderley parabenizou a mobilização, disse que os entendimentos precisam ser bem mais claros para os Prefeitos e que a “luta precisa ser permanente, discutir os precatórios e continuar discutindo mais melhorias para a Educação”. JHC disse que “conta com o respaldo da AMA para conversarmos pessoalmente com cada prefeito e termos um abaixo-assinado com o apoio deles aos Professores e aos 60%. Não há problema legal nenhum apoiar a causa”, sentenciou.

O ex-presidente da CUT, Izac Jackson e a Presidente do Sinteal, Consuelo Correia parabenizaram o deputado JHC, e disseram que o debate sendo feito pelo legislativo ganhou ainda mais força e tem sido positivo para as discussões do Fundef.

A professora Joaninha que falou pelos seus pares, disse que JHC despertou e uniu uma classe muito forte, mas que lutavam em separados, “a luta da categoria é pela utilização integral dos recursos do Fundef na educação pública e na valorização do magistério”, afirmou a Professora.

E perguntado: “Quando esse País vai parar pela Educação”, JHC traçou uma linha cronológica do debate que vem se fazendo, desde que, criou e coordena a Comissão do Fundef, e das medidas que estão sendo tomadas para garantir a destinação dos recursos para Educação e aos Professores.

JHC, que não revelou todas as estratégias, citou que, também extraindo informações e propostas das audiências, já está em andamento uma ação no STJ, uma mobilização com os Prefeitos e as Câmaras de Vereadores e também uma minuta de projeto estabelecendo às garantias para o direito dos Professores aos 60%.

O parlamentar lembrou, ainda, que havia uma realidade em que sequer se discutia a subvinculação dos 60% dos professores. JHC reforçou também a interpretação paradoxal da lei do Fundef, que fala claramente sobre esse percentual, mas que não foi levada em consideração. “Ainda há uma discriminação com os professores. O Legislativo tem o papel fundamental de fiscalizar e criar as leis, e o dia de hoje demonstra nossa intenção de dar voz total aos professores, que estavam descobertos, desprotegidos nesse processo. Mais uma vez afirmo: o que estamos discutindo aqui não é favor, é direito”, concluiu JHC.